GESTÃO DEMOCRÁTICA:

POR QUE, PARA QUÊ E PARA QUEM?

A partir da promulgação da Constituição de 1988 que colocou a Gestão Democrática do ensino público na forma da Lei e posteriormente com, a Lei 9394/96, LDB, muita coisa na área da Educação foi mudando. Em seu artigo 14, a LDB define as normas de como acontecerá essa gestão no ensino público na educação básica obedecendo aos princípios da participação de todos da comunidade, os profissionais da escola, assim como todos ligados a comunidade escolar.

A Gestão Democrática é a via de conexão entre todos os atores envolvidos na Educação: professores, gestores, funcionários, alunos e comunidade escolar. É uma forma de possibilitar a participação, a transparência e democracia. Esse modelo de gestão, segundo Vieira (2005), representa um importante desafio na operacionalização das políticas de educação e no cotidiano da escola.

                                        

 Seguindo Bordignon e Gracindo (2000), a gestão da educação é um processo político-administrativo contextualizado. Sob uma orientação democrática, implica a participação das pessoas nos processos decisórios, tendo em vista a construção e o exercício da autonomia em um contexto de relações e interdependências. Como campo de forças que se confrontam e se equilibram (BARROSO, 2000), a autonomia aqui referida não é um fim em si mesma, mas um processo, uma construção.

Os elementos básicos da Gestão Democrática são a constituição e a atuação do Conselho Escolar, a elaboração do Projeto Político Pedagógico de modo participativo e coletivo, definição e fiscalização da verba da escola pela comunidade escolar, divulgação e transparência na prestação de contas, avaliação de todos os atores envolvidos na gestão e eleição direta para diretor.

                              

          O Conselho Escolar é  o caminho para implementação da Gestão Democrática e um importante espaço de tomada de decisão, além de ser o órgão máximo. É um órgão colegiado, representativo da Comunidade Escolar, ele: delibera, é consultivo, avalia e fiscaliza além de ter uma função social  específica: o trabalho coletivo em prol de uma escola de qualidade.

                       

Na Gestão Democrática deve haver compreensão e reunião de esforços coletivos para o implemento dos fins da Educação, assim como a compreensão e aceitação de que a Educação é um processo de emancipação humana: que o Plano Político Pedagógico (PPP) deve ser elaborado através de construção coletiva e que além da formação deve haver o fortalecimento do Conselho Escolar.

Um dos pontos fundamentais para uma gestão de fato democrática é a eleição para diretor que deve ser direta. A escola pública ainda é vista por muitos de seus usuários como propriedade do governo ou de quem nela trabalha. O professor se comporta como o dono dos seus cargos, dos seu alunos e de seus salas de aula. O diretor funciona como o guardião dessa concepção, evitando interferências de servidores e de pais. E isso deve ser mudado!!!

Apesar da Constituição Brasileira ter tornado a gestão democrática obrigatória no ensino público, ainda é comum vermos escolha de diretores por indicação. O cargo de diretor é considerado de confiança do governo e esse cargos são ocupados por meio de relações político-partidárias. Esse grau de interferência política no âmbito escolar favorece o clientelismo político nas escolas. Esse tipo de provimento baseia-se  na confiança pessoal e política dos "padrinhos" e não na capacidade própria dos indicados. Uma das maneiras de evitar esse procedimento é o concurso público e, imprescindivelmente, a eleição para o cargo de diretor. A eleição é o processo que melhor materializa a luta contra o clientelismo e o autoritarismo na administração escolar que ainda vemos muito.

                                    

Queremos não só votar para diretor! Queremos uma educação PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE. Queremos uma Gestão Democrática de verdade PORQUE é aí que está o futuro da Educação Pública. Queremos uma Gestão Democrática PARA QUÊ a escola pública seja, verdadeiramente pública, que os seus verdadeiros donos ocupem os seus espaços e tomem as decisões. Queremos uma Gestão Democrática PARA TODOS!!!

"Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo. Os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”.

Paulo Freire 

CAMILA PEREIRA VILELA DE MATOS - professora de Educação Infantil; CLÁUDIA EMANUELLE SILVA - professora do Ensino Fundamental Anos Iniciais e FRANCINEIDE SOARES DA SILVA OLIVEIRA - diretora da Rede Estadual de Ensino.